O STF E A RESPONSABILIDADE COM O PODER JUDICIÁRIO

A Associação Brasileira de Magistrados do Trabalho — ABMT — considera que o momento vivido pelo Supremo Tribunal Federal exige resposta institucional compatível com sua gravidade.

As providências a serem adotadas pela Presidência da Corte devem estar orientadas não pela proteção circunstancial da imagem do STF ou de qualquer de seus integrantes, mas pela preservação da confiança pública no Poder Judiciário como um todo.

O Supremo Tribunal Federal não constitui realidade institucional apartada. É órgão de cúpula do Poder Judiciário e, por isso, tanto sua autoridade quanto suas crises se projetam sobre toda a magistratura brasileira.

Segundo o Relatório Justiça em Números 2026, do Conselho Nacional de Justiça, o Brasil contava, ao final de 2025, com 19.094 magistrados em atividade, responsáveis pela

prestação jurisdicional em todo o território nacional. A eles se somam milhares de magistrados aposentados, que permanecem vinculados à história e à identidade da instituição.

Essa magistratura tem sido submetida, diuturnamente, a generalizações e ataques que não decorrem da atuação da quase totalidade de seus integrantes, mas da repercussão pública de fatos e episódios individualizados que não representam a magistratura brasileira.

Magistradas e magistrados brasileiros exercem diariamente suas funções submetidos a elevados deveres funcionais, éticos e de responsabilidade institucional. Há, na magistratura, um profundo senso de pertencimento e consciência de que a autoridade judicial somente se legitima quando acompanhada de limites.

Preservar o Supremo Tribunal Federal, portanto, não significa silenciar questionamentos, relativizar fatos ou diluir responsabilidades. Ao contrário. A proteção institucional exige transparência, devido processo e apuração rigorosa.

Recai sobre a Presidência do STF, neste momento, responsabilidade que ultrapassa os dez integrantes da Corte. Suas decisões repercutem sobre milhares de magistrados e sobre a confiança de milhões de cidadãos na Justiça brasileira.

A magistratura não pede blindagem. Pede que os mesmos parâmetros éticos sejam exigidos de todos e que a instituição seja preservada justamente pelos limites que legitimam o exercício do poder.

Preservar a confiança da sociedade na Justiça exige, sobretudo, a consciência de que cada instituição e cada um de seus integrantes integram um Poder Judiciário maior do que qualquer de suas partes.

Claudia Marcia de Carvalho Soares

Presidente da Associação Brasileira de Magistrados do Trabalho - ABMT