Últimas notícias do Blog

18/09/2020 15:25:00

Lei 14.010/20 não se aplica a processos prescritos antes de 10 de junho de 2020

A prescrição ora declarada abrange a integralidade dos pedidos, razão pela qual nenhum deles será apreciado no mérito

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17/09/2020 12:54:00

Os auxiliares de Fux no CNJ

Dorotheo Barbosa Neto, associado da ABMT, está entre os auxiliares de Fux no CNJ

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16/09/2020 12:52:00

TST invalida acordo firmado por sindicato sem anuência do espólio do empregado

Segundo a decisão, o sindicato não pode transacionar direitos estritamente individuais

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15/09/2020 11:29:00

Juízes trabalhistas terão serviços de saúde com ampla cobertura

O convênio tem como objetivo proporcionar a seus associados e respectivos dependentes/beneficiários acesso a assistência à saúde de qualidade

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14/09/2020 12:41:00

Fiscalização de empregados por meio de câmeras em locais coletivos é considerada lícita

Não havia câmeras de monitoramento em locais impróprios, como banheiros e refeitório.

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11/09/2020 16:15:00

Contratação de empregados de conselhos profissionais pela CLT é constitucional

A relatora das ações, ministra Cármen Lúcia, se manifestou pela inconstitucionalidade da contratação celetista

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10/09/2020 13:30:00

Inconstitucionalidades e ativismo

Querer que um juiz se torne ativista para ignorar o Poder Legislativo e produzir as supostas melhores escolhas é afrontar o próprio regime democrático

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09/09/2020 12:32:00

Turma nega pedido de empregador para suspender parcelas de acordo trabalhista homologado

Foi rejeitada a suspensão do pagamento acordo sem concordância de trabalhadora, mas a redução das parcelas pela metade do valor foi autorizada

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04/09/2020 14:22:00

Simular problema técnico durante audiência virtual enseja multa por má-fé

Tal conduta é absolutamente lamentável e censurável, porquanto fere princípios básicos relacionados à probidade e à boa-fé processual

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03/09/2020 15:40:00

Concedida justa causa patronal por não inclusão de recém-nascido no convênio médico da empresa

A decisão destacou, ainda, que “não há previsão legal para o fornecimento de plano de saúde por parte do empregador, contudo, quando é oferecido insere-se no contrato de trabalho

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02/09/2020 14:05:00

Negociação para além da mão única

Adoção da pluralidade sindical atacaria o principal elemento de manutenção de uma estrutura antidemocrática e contrária à liberdade

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01/09/2020 13:38:00

Mantida validade de citação em residência de sócia

Empregadora alegava nulidade por não ter sido citada em seu endereço.

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31/08/2020 12:44:00

Telefônica não pagará multa por descumprimento de acordo judicial por prestadora de serviço

Para o colegiado, a multa não se inclui na responsabilidade subsidiária da empresa pelas verbas devidas por prestadoras de serviços a seus empregados

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28/08/2020 15:48:00

Crise versus ideologia

Julgamento pode significar a majoração abrupta do passivo trabalhista de todos os empregadores já acionados judicialmente

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27/08/2020 10:58:00

A ABMT completa um ano de inspirações e atitudes

A motivação dos fundadores da ABMT era clara: estabelecer um canal para a manifestação da ala da magistratura que desejava novos rumos para o associativismo. 

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26/08/2020 14:05:00

Multa prevista em acordo judicial não pode mais ser discutida

Uma vez proferida decisão definitiva, ela é inalterável por meio de recurso

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25/08/2020 13:45:00

Justiça do Trabalho permite redução do valor de multa por descumprimento de acordo em função da Covid-19

No caso, as partes celebraram acordo judicial em que a empresa reclamada se comprometeu a pagar ao reclamante o valor de R$ 4.800,00, dividido em cinco parcelas

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24/08/2020 13:17:00

TRT/RJ apresenta ao MPT-RJ principais ideias em estudo para a retomada das atividades presenciais

Na última sexta-feira (21/8), o Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) realizou mais uma reunião para apresentar o planejamento da retomada das atividades presenciais.

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21/08/2020 14:56:00

A suspensão dos prazos e a prescrição durante a crise da Covid-19

O parágrafo único do artigo 393 do Código Civil define o caso fortuito ou a força maior como o \"fato necessário, cujos efeitos não era possível evitar ou impedir\".

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20/08/2020 17:33:00

Fraude para evitar desapropriação de imóvel resulta na anulação de acordo de R$ 500 mil

A empresa estava sendo executada para o pagamento de dívidas com a União

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