Corregedor-geral afasta liminar que proibia demissões em rede de churrascarias
A suspensão deve vigorar até o julgamento das ações principais que tratam da dispensa de cerca de 420 empregados da rede em todo o Brasil.
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Liminar sobre índice de correção de débito trabalhista é controversa
A questão gira em torno da aplicação da TR, mais vantajosa para empresas, ou do IPCA-E.
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Proposta prolonga seguro-desemprego durante pandemia
Conforme o texto em tramitação na Câmara dos Deputados, a União arcará com as despesas decorrentes das novas parcelas do seguro-desemprego.
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Vistoria no local do trabalho para reconhecer doença ocupacional é considerada dispensável
De acordo com outras provas, a vistoria não alteraria o julgamento.
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Direitos trabalhistas pagos na Justiça durante a pandemia somam mais de R$ 573 milhões no Rio Grande do Sul
O valor é referente a indenizações por danos morais coletivos e multas por descumprimentos de Termos de Ajuste de Conduta.
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Audiências trabalhistas pós-pandemia
O trabalho remoto, nos Tribunais Regionais do Trabalho, segue por prazo indeterminado.
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Mantida justa causa para bancária que enviou dados sigilosos de clientes para seu e-mail
A funcionária trabalhou durante 25 anos para a instituição até ser demitida, em outubro de 2014, por falta grave.
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Justiça do Trabalho decide que competência para liberação do FGTS é da Justiça Federal
No processo judicial, o profissional alegou que a medida seria uma forma de ajudar no seu sustento diante da crise gerada pela pandemia da Covid-19.
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Ministro suspende trâmite de ações que discutem correção monetária de créditos trabalhistas
Entre os motivos considerados pelo relator para o deferimento da medida está a crise decorrente do estado de calamidade pública decretado em razão da pandemia da Covid-19.
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Escritório terá que depositar R$ 1,9 milhão em favor de ex-cliente lesada
O caso concreto envolve um escritório e uma ex-empregada do Itaú. A banca foi responsável, em 2019, por atuar em um acordo entre a cliente e a instituição financeira.
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Acordo em audiência telepresencial garante pagamento de execuções pendentes há quatro anos
Na ocasião, o sócio executado apresentou um plano de pagamento da dívida trabalhista em parcelas mensais.
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STF confirma limitação remuneratória imposta pelo teto constitucional
Na sessão plenária desta quarta-feira (24), o Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu o julgamento de três Ações Diretas de Inconstitucionalidade.
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Justiça do Trabalho reconhece a legalidade de dispensa de trabalhadores de empresa pública em Itabira
Os trabalhadores explicaram que foram aprovados em concurso público e, segundo eles, dispensados ilegalmente, mediante aviso-prévio indenizado.
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Justiça do Trabalho recebeu 7,7 mil ações, desde o início da pandemia
A Justiça do Trabalho recebeu mais de 7,7 mil ações trabalhistas desde o início da pandemia do novo coronavírus no país
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TRT/RJ cria comissão de apoio para retorno gradual ao trabalho presencial
De acordo com o Ato nº 42/2020, a retomada progressiva de atividades presenciais nas unidades jurisdicionais e administrativas do Tribunal será determinada pelo presidente.
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Justiça muda e diz que Fogo de Chão pode manter demissões no Rio de Janeiro
Em reviravolta, tribunal suspende liminar que garantia emprego a 114 trabalhadores
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Terceirização de trabalho temporário de atividade-fim é constitucional
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) julgou constitucional a Lei da Terceirização (Lei 13.429/2017), que permitiu a terceirização de atividades-fim das empresas urbanas.
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Acordo entre frigorífico e MPT destinará R$ 10 milhões ao Fórum de Saúde e Segurança do Trabalho
A Vara do Trabalho de Mineiros homologou um acordo de R$ 10 milhões entre um frigorífico que opera no município e o Ministério Público do Trabalho.
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ABMT prestigia sessão de posse do desembargador Nivaldo Stankiewicz
O presidente da ABMT (Associação Brasileira de Magistrados do Trabalho), Otávio Calvet, participou virtualmente da sessão de posse do juiz Nivaldo Stankiewicz no cargo de desembargador do TRT-12.
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Reforma trabalhista pode prevalecer sobre a jurisprudência do TST, diz 4ª Turma
A 4ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho entendeu que a Lei 13.467/2017 (reforma trabalhista) deve prevalecer sobre a jurisprudência do TST.
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