Empregados não conseguem desconstituir acordo judicial após receberem valores previstos
Com o pagamento, houve aceitação tácita do acordo homologado na Justiça.
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Entidade filantrópica é dispensada de recolhimento de depósito recursal
A condição especial garante à entidade o benefício da justiça gratuita.
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Entidade filantrópica é dispensada de recolhimento de depósito recursal
A condição especial garante à entidade o benefício da justiça gratuita.
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Baixo faturamento na pandemia não cancela multa por falta de pagamento de acordo
A empresa alegou ter tentado renegociar a dívida com o trabalhador, que não aceitou sua proposta
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A todas e todos: magistratura e ideologia
Confira a coluna desta semana do juiz da ABMT, Otavio Calvet, na Conjur
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TST mantém condenação de produtora de grãos a pagar multa milionária a ex-gerente
A sanção está prevista em cláusula penal de estabilidade firmada entre o ex-sócio e a empresa.
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Empregado coagido pelo próprio advogado a fazer acordo tem pedido de anulação negado
Não há prova de que a empresa tenha tido conhecimento ou participado da coação
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Desculpe-me, eu cumpri a lei...
Confira a coluna desta semana do juiz da ABMT, Otavio Calvet, na Conjur
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Motoristas de ônibus podem acumular função de cobrador
De acordo com a CLT, o empregado pode executar qualquer serviço compatível com sua condição pessoal.
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STF julgará diferença de correção monetária em saldos do FGTS referente ao Plano Collor II
A Turma Recursal seguiu o entendimento do STJ no sentido da utilização da Taxa Referencial na correção monetária
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Aula inaugura fase a distância da parceria com a Universidade de Coimbra
O presidente da ABMT participou de aula inaugural de curso da OAB
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Conservadores progressistas: três anos de reforma trabalhista
O presidente da ABMT, Otavio Calvet, estreou a coluna “Trabalho Contemporâneo”, no portal Consultor Jurídico
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Candidato não consegue ser incluído em vagas destinadas a pessoas negras
Na avaliação unânime da comissão de heteroidentificação, ele não foi considerado preto ou pardo.
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Palestra - Pode o Auditor Fiscal do Trabalho caracterizar o vínculo de emprego?
O presidente da ABMT, Otávio Calvet, participou da I Jornada Brasileira de Direito Administrativo do Trabalho
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Palestra - Home Office e o Direito do Trabalho
A desembargadora e diretora-adjunta da escola associativa da ABMT, Sônia Mascaro, palestrou na I Jornada Brasileira de Direito Administrativo do Trabalho
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Associado da ABMT é eleito para o Conselho Consultivo da Escola Judicial do TRT-4
O juiz e associado da ABMT (Associação Brasileira de Magistrados do Trabalho) Marcos Rafael Pereira Pizino será um dos dois representantes dos juízes substitutos.
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ABMT realiza a I Jornada Brasileira de Direito Administrativo do Trabalho
A jornada é a primeira iniciativa da Escola da ABMT, que tem em sua diretoria o juiz Rodrigo Dias e a desembargadora Sônia Mascaro.
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Especialistas repercutem artigo de Gandra Filho na ConJur
Os argumentos de Gandra Filho são defendidos pela ABMT
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Empresário perde prazo e terá de arcar com débitos trabalhistas
O mandado de segurança foi impetrado mais de 120 dias depois de sua inclusão na execução.
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