Resumo

O objetivo deste artigo é estudar a relação da seguridade social com a democracia, com os direitos fundamentais sociais e com os princípios jurídicos da igualdade, da proporcionalidade e da solidariedade, buscando estabelecer como a seguridade social pode ser um agente decisivo no estabelecimento da isonomia entre os cidadãos. A questão suscitada é estabelecer-se se no Brasil essa atuação tem sido eficaz ou se ainda gera desigualdade de tratamento entre seus destinatários. Para tanto, foi feita uma revisão bibliográfica da noção de democracia, dos direitos fundamentais e dos princípios aplicáveis à espécie, em confronto com os objetivos da seguridade social e com a legislação que rege a matéria. Ao final, foi possível concluir que no Brasil a seguridade social já alcançou um razoável patamar de tratamento isonômico aos seus beneficiários, mas que ainda há algumas situações de desigualdade de trato na lei que devem ser superadas.

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