Dia 27 de agosto vai ter um significado  especial para boa parte da magistratura trabalhista de agora em diante. Após  meses de discussão e  troca de ideias,  um grupo de magistrados decidiu fundar, e fundou, uma nova entidade, a Associação Brasileira de Magistrados do Trabalho – ABMT.  O ato, em Brasília, finalizou um esforço de meses durante os quais foi ficando cada vez mais evidente que parcela muito substancial dos magistrados do trabalho não têm conseguido exprimir seu pensamento pelas associações atualmente existentes. Para alguns, as entidades atuais não se atualizaram estruturalmente para representar a pluralização do pensamento científico, institucional e associativo da área. “As entidades foram criadas em épocas passadas, socialmente muito diversas da atual. A organização e o modo de operar já não servem para o século XXI”, afirma Rodrigo Dias da Fonseca, diretor da Escola Associativa da ABMT. .

O objetivo da nova entidade é canalizar a vontade de expressiva parcela dos magistrados que anseia por uma atuação associativa renovada, centrada na defesa da instituição JT e dos interesses dos seus membros. “A Justiça do Trabalho tem seu papel constitucional a cumprir. Os magistrados que a integram precisam ser cercados das prerrogativas que permitam sua atuação imparcial e independente”, diz Alessandro Saucedo, Diretor de Prerrogativas da nova entidade.

Numa assembleia extensa e muito ativa, os fundadores finalizaram a discussão dos Estatutos Sociais, estabeleceram os princípios básicos de atuação de entidade, definiram o nome, a composição da diretoria, elegeram os primeiros diretores e lhes deram posse. “Queremos uma entidade muito democrática. Cada associado, um voto, em todas as decisões de peso. Não queremos uma cúpula desconectada da base. Queremos uma cúpula submetida à vontade dos associados.”  Com essas palavras, o Presidente Otávio Calvet define um dos princípios básicos da ABMT.

Os estatutos sociais vedam claramente o desvio dos objetivos sociais e o envolvimento em questões que não tenham ligação institucional ou corporativa com os membros de poder que integram a Justiça do Trabalho. Mesmo que o tema seja pertinente, decidiu-se que notas públicas exigirão prévia consulta às bases: “Com os meios atuais, tecnológicos, de comunicação e interação, não há razões ou necessidade de dirigentes falarem pelos associados sem os ouvir. E só quando uma expressiva maioria posicionar-se pela manifestação, ela deve ser feita”, afirma Rodrigo Dias da Fonseca, Diretor da Escola Associativa.    

Na composição dos órgãos diretivos, os fundadores também decidiram inovar em relação às demais entidades, tomando uma medida clara de diluição do poder dos dirigentes. As principais áreas terão diretores que concorrerão nas eleições e serão eleitos. “Eles não serão indicações de uma cúpula diretiva, como ocorre em outras entidades. O Diretor da Escola Associativa, por exemplo,  integrará a chapa eleita e terá um mandato democraticamente conquistado, nos termos dos estatutos,  exatamente como ocorre com o presidente”, explica Cláudia Marcia, Diretora de Comunicação.

Apesar de apontar as diferenças, o grupo fundador pensa que a entidade está vindo para somar, não para dividir. A fundação da entidade foi induzida por uma divisão que já existe, de fato,  na forma de representar o pensamento da magistratura trabalhista.  “A divisão existe, sem dúvida. Ela apenas fica camuflada pela ausência de voz de um dos lados. Quando a entidade fala, fala em nome de todos embora aquele pensamento, muitas vezes, não represente unanimidade. E muitas vezes, nem é o pensamento da maioria”, diz Tavares Pereira, Diretor de Aposentados, para quem os juízes aposentados sabem muito bem as consequências desse vácuo de representação dentro das entidades.  Isso significa, para os fundadores,  que, doravante, se poderá difundir uma ideia mais real do pensamento que  existe em torno das grandes questões, pois mesmo os grupos minoritários  terão voz e meios de se manifestar.