Em reunião com o Deputado Fábio Trad, sobre a PEC 32, ABMT apresenta nota técnica

Em reunião com o Deputado Fábio Trad, sobre a PEC 32, ABMT apresenta nota técnica

Em reunião com o Deputado Fábio Trad (PSD-MS), a presidente da ABMT, Olga Fortes Vishnevsky, apresentou nota técnica sobre a PEC 32. A conversa também abordou o projeto de lei da entidade que prevê que as custas e os emolumentos cobrados no âmbito da Justiça do Trabalho sejam destinados a um Fundo Especial com vistas à modernização e ao aparelhamento da Justiça Especializada.

Conheça o PL das custas

Após deliberação unânime de seus associados, a ABMT (Associação Brasileira de Magistrados do Trabalho) apresentou na quarta-feira 02/06/2021 ao CSJT (Conselho Superior da Justiça do Trabalho) uma minuta de PL (Projeto de Lei) para que as custas e os emolumentos cobrados no âmbito da Justiça do Trabalho sejam destinados a um Fundo Especial com vistas à modernização e ao aparelhamento da Justiça Especializada.

Com a apresentação do PL, dado que está em curso a reestruturação da Justiça do Trabalho, a ABMT aproveitou para manifestar sua total concordância com as medidas sugeridas pela Amatra do TRT-8 ( Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região) em relação à alteração da Resolução 63/2010 do CSJT  e requereu a implementação do art. 5º da Resolução 185 do CNJ ( Conselho Nacional de Justiça).

Publicado em: 22/09/2021 14:53:00

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