A comissão constituída por Magistrados, advogados e professores busca rever regras jurídicas para conflitos de interesses trabalhistas

O Presidente da Academia Brasileira de Direito do Trabalho (ABDT) e ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Alexandre Agra Belmonte, constituiu, por meio do Ato 135, de 21 de Agosto de 2021, comissão para elaboração de anteprojeto de Código de Processo do Trabalho.

Com o propósito de rever princípios e regras jurídicas que regem o exercício da profissão, o anteprojeto busca regular especificamente conflitos de interesses trabalhistas, levando em consideração as peculiaridades destas relações.

A Comissão terá o prazo de 90 dias para a conclusão dos trabalhos, podendo se prorrogar por 30 dias.

A Associação Brasileira de Magistrados do Trabalho (ABMT) e outras entidades terão 15 dias para apresentar propostas e sugestões após a conclusão dos trabalhos realizados pela comissão.

O texto será submetido a confederações e federações de empregados e empregadores, com possível marcação de audiências públicas, em que a Comissão esclarecerá dúvidas e receberá propostas ou sugestões.

Leia na íntegra: https://bit.ly/3sHA1R1