Em encontro com deputado, ABMT destaca atuação em prol das prerrogativas da magistratura

Em encontro com deputado, ABMT destaca atuação em prol das prerrogativas da magistratura

A presidente da ABMT - Associação Brasileira de Magistrados do Trabalho -, Olga Fortes, reuniu-se na manhã desta segunda-feira (9/8) com o deputado Israel Batista, presidente da Frente Parlamentar Mista do Serviço Público para discutir sobre a proposta de reforma administrativa. 
Ao lado do diretor da escola associativa da ABMT, Otavio Calvet, Fortes reforçou a imparcialidade interna e externa da Entidade e o trabalho voltado para os direitos e prerrogativas da magistratura.
Otávio Calvet apresentou dados sobre as perdas significativas que vem sendo suportadas pela Magistratura ao longo dos anos. O magistrado destacou ainda que a aprovação no concurso para o ingresso na magistratura dá acesso a garantias e a prerrogativas cuja diminuição é expressamente vedada pela Constituição. 
Foram discutidas questões da PEC 32/20, tais como, a emenda apresentada pelo deputado Kim Kataguri que sofre de vício de iniciativa por transferir ao Congresso e ao Executivo a competência relativa ao Estatuto da Magistratura que é do STF segundo o artigo 93 da Constituição Federal.
O Deputado Israel demonstrou completo apoio às preocupações levantadas pelos dirigentes da ABMT no que concerne à reforma administrativa. Além disso, solicitou para análise a cópia do anteprojeto apresentado pela associação sobre custas e emolumentos no âmbito da Justiça do Trabalho que, se aprovado, permitirá que a própria Justiça do Trabalho administre os valores arrecadados em prol do seu aparelhamento e modernização.
Israel Batista mostrou-se sensibilizado com as questões discutidas e demonstrou interesse em trabalhar no aprimoramento da legislação e no fortalecimento das instituições democráticas.

Publicado em: 10/08/2021 14:43:00

Faça parte da ABMT

Fortalecer e aplicar na prática o valor da pluralidade a qualquer regime aberto e democrático.

 

Associe-se

Eventos

Contato

Escreva aqui sua mensagem