Tribunais do Trabalho identificam processos arquivados com depósitos judiciais que não foram sacados.

A Coordenadoria de Apoio às Varas do Trabalho (CAVT) do Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região (TRT/AL) identificou, por meio das pesquisas do Projeto Garimpo, o valor de R$ 1.247.091,44 em um processo com conta judicial em aberto cujo crédito pertencia à extinta Rede Ferroviária Federal S/A (RFF). Por conta da extinção dessa empresa pública, o montante foi transferido à União.

O processo foi ajuizado no ano de 1996 e arquivado em 2018. O valor, que é referente a um depósito judicial, estava “esquecido” na conta da RFF. Os créditos do Projeto Garimpo são resultantes das atividades de identificação das contas judiciais/recursais no TRT/AL e vêm beneficiando empresas, trabalhadores, peritos, advogados e a União.

Projeto

O Projeto Garimpo foi desenvolvido pelo TRT do Rio Grande do Norte com a finalidade de identificar os processos arquivados definitivamente que possuem depósitos judiciais “abandonados” ou “esquecidos”, que não foram sacados por empresas, advogados ou peritos em processos.

Dessa forma, devolve aos titulares as quantias que não foram sacadas, apesar de as ações já terem sido solucionadas por meio de decisão judicial transitada em julgado. Trata-se de autos com decisão definitiva na Justiça do Trabalho, que já se encontram arquivados definitivamente, mas que continuam com contas em aberto por falta de iniciativa das partes, que, mesmo notificadas, não comparecem às Varas ou aos Tribunais para sacar seus alvarás.

O presidente do TRT/AL, desembargador Marcelo Vieira, destacou a importância da identificação desses recursos. “A liberação desses valores não beneficia apenas trabalhadores e as empresas, mas também vem transferindo créditos à União e contribuindo para incrementar sua arrecadação. Desde o início das pesquisas no mês de janeiro de 2020 até o último dia 26 de julho, já foram identificados e liberados recursos na ordem de R$ 19.199.247,29. Somente neste ano, a quantia chegou a R$ 11.024.389,66”, ressaltou.

O magistrado ainda salientou que o resultado desse trabalho significa mais uma demonstração da rápida capacidade de adaptação do TRT/AL ao home office, visto que o Regional suspendeu o expediente presencial no dia 20 de março de 2020 e funcionou de forma totalmente telepresencial durante a maior parte do exercício passado e deste ano de 2021.

Pesquisa

No TRT/AL, as pesquisas estão sendo realizadas pela Coordenadoria de Apoio às Varas do Trabalho (CAVT). Todos os regionais trabalhistas do país se comprometeram a utilizar o Sistema Garimpo. No âmbito da 19ª Região, as atribuições foram definidas no Ato Conjunto GP/CR nº142, de 18 de dezembro de 2019, e a operação está sendo coordenada pelo juiz auxiliar da Corregedoria, Luiz Carlos Monteiro Coutinho, mediante delegação do desembargador João Leite, vice-presidente e corregedor do Regional. Em âmbito nacional, os trabalhos foram disciplinados no Ato Conjunto CSJT/CGJT nº 1/2019.

Fonte: TRT da 19ª Região (AL)