ABMT protocola Projeto no CSTJ com vistas à modernização e ao aparelhamento da JT

ABMT protocola Projeto no CSTJ com vistas à modernização e ao aparelhamento da JT

Após deliberação unânime de seus associados, a ABMT ( Associação Brasileira de Magistrados do Trabalho) apresentou nesta quarta-feira 02/06/2021 ao CSJT (Conselho Superior da Justiça do Trabalho) uma minuta de PL (Projeto de Lei) para que as custas e os emolumentos cobrados no âmbito da Justiça do Trabalho sejam destinados a um Fundo Especial com vistas à modernização e ao aparelhamento da Justiça Especializada.

Com a apresentação do PL, dado que está em curso a reestruturação da Justiça do Trabalho, a ABMT aproveitou para manifestar sua total concordância com as medidas sugeridas pela Amatra do TRT-8 ( Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região) em relação à alteração da Resolução 63/2010 do CSJT  e requereu a implementação do art. 5º da Resolução 185 do CNJ ( Conselho Nacional de Justiça).

Publicado em: 07/06/2021 12:58:00

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