O juiz do trabalho no Tribunal Regional da 4ª Região (TRT-4), Rio Grande do Sul, e associado da Associação Brasileira de Magistrados do Trabalho (ABMT) Guilherme da Rocha Zambrano obteve 96 votos (45,71%), na eleição para Comitê Gestor Regional da Política de Atenção Prioritária ao Primeiro Grau.

A formação do Comitê prevista em portaria da presidência e da Corregedoria do TRT visa atender resolução do Conselho Nacional de Justiça, que estabelece linhas de atuação para melhorar a qualidade, celeridade e efetividade dos serviços da primeira instância do Judiciário.

Conversamos com Zambrano sobre o conteúdo programático por ele apresentado na campanha, que obteve expressivo apoio de seus colegas mesmo competindo contra a maior liderança do grupo político dominante na 4 ª Região.

Quais propostas marcaram a sua campanha para o Comitê?

As principais propostas partiram da urgente necessidade de valorização de quem consegue produzir mais. Muitos juízes conseguem dar conta de todo o seu trabalho e ainda poderiam absorver pelo menos uma parte do trabalho daqueles que por alguma razão não conseguem. A Gratificação por Exercício Cumulativo de Jurisdição (GECJ) permite recompensar esses juízes, que com toda razão se sentem injustiçados quando recebem processos redistribuídos para prolação de sentença e/ou fazem audiências de outros juízes sem nenhuma contrapartida remuneratória. Então, as principais propostas foram a equalização da carga de trabalho entre unidades judiciárias e o rodízio voluntário, que, ao lado do compartilhamento de secretarias por várias unidades judiciárias, permitiriam a criação de gabinetes de juízes de primeiro grau (a exemplo dos Desembargadores) e a transformação da maioria dos cargos de juízes substitutos em cargos de juízes titulares. Assim, no futuro a unidade judiciária seria organizada em torno do gabinete do juiz, não das secretarias, que ficariam responsáveis apenas pelo atendimento ao público.

Como seria a proposta de equalização da carga de trabalho?

A Equalização da Carga de Trabalho entre unidades judiciárias é uma diretriz da política de atenção prioritária ao primeiro grau, do Conselho Nacional de Justiça, e já foi concretizada na Justiça Federal, por meio da criação de grupos de unidades judiciárias que prestam auxílio recíproco umas às outras, de modo a que todos tenham semelhante carga de trabalho, inclusive com o compartilhamento da competência territorial. Por exemplo, se num determinado período uma unidade judiciária de certa localidade do grupo recebeu 800 processos e outra unidade judiciária do mesmo grupo, mas de outra localidade, recebeu 600 processos, o Juiz da unidade que recebeu menos processos seria designado para atuar em 100 processos da unidade que recebeu mais processos, de modo a que ambos trabalhassem em 700 processos. Em casos de afastamentos de algum dos juízes do grupo, outros juízes do grupo seriam designados para responder pela unidade judiciária temporariamente e fazer as audiências adiadas conforme a sua própria agenda. Em qualquer caso, além do pagamento da GECJ, sempre que houvesse necessidade de deslocamento o Juiz teria direito a receber diárias e indenização de transporte/combustível.

Como seria a proposta de rodízio voluntário?

Antes de fazer designações compulsórias, poderia ser instituída a preferência por um sistema de rodízio voluntário, pelo qual os juízes se candidatariam para acumular uma parte do trabalho de outros juízes (sentenças e/ou audiências), quando necessário e com a contrapartida da GECJ. Nesse rodízio, as designações deveriam ser equitativas, em quantidade de dias suficiente para o recebimento da GECJ. A preferência seria para o candidato mais antigo, mas após a designação o juiz designado passaria para o fim da fila, para que outros candidatos tivessem as mesmas oportunidades de contribuir. Cada juiz poderia escolher quais regiões e/ou grupos de unidades judiciárias estaria disposto a acumular, assim como entrar ou sair do rodízio quando bem entendesse. Com esse sistema, é provável que as designações compulsórias se tornassem residuais ou até desaparecessem.